Contrato de Concessão
O Contrato de Concessão estabelece as obrigações da empresa responsável pelos serviços de água e esgoto no Amapá, definindo metas de desempenho, investimentos e regras tarifárias. A ARSAP, como agência reguladora do Estado, disponibiliza o documento e atua na fiscalização de seu cumprimento, garantindo transparência, qualidade e proteção dos direitos dos consumidores.
Nesta página, o visitante encontra:
- O histórico completo do contrato, disponível em https://concessaosaneamento.portal.ap.gov.br/
- O contrato de concessão e seus anexos, disponibilizados abaixo para leitura e consulta pública.
Documentos
| DESCRIÇÃO | LINK |
| Contrato de Concessão | Acessar |
| Anexo III - Indicadores de Desempenho | Acessar |
| Anexo IV - Caderno de Encargos | Acessar |
| Anexo V - Verificador independente | Acessar |
| Anexo VI - Estrutura tarifaria e servicos complementares | Acessar |
| Anexo VII - Disposições contratação de garantia | Acessar |
| Anexo VIII - Conselho dos titulares | Acessar |
| Anexo IX - Contrato de Gestão de Contas | Acessar |
| Anexo X - Comitê de monitoramento | Acessar |
| Anexo XI - Diretrizes para FC de reequilibrio | Acessar |
| Anexo XII - DFs do EVTE | Acessar |
| Anexo 12 - Apendice -I-Tabelas do EVTE | Acessar |
| Anexo XIII - Investimentos do Estado | Acessar |
