Consultas e Audiências Públicas
As consultas e audiências públicas são instrumentos de participação social que permitem à população acompanhar e contribuir com as decisões regulatórias sobre os serviços públicos delegados no Amapá. Nesse espaço, a ARSAP divulga propostas de resoluções, revisões tarifárias e outras medidas regulatórias, garantindo transparência, controle social e legitimidade às ações da Agência.
Consultas Públicas
| DESCRIÇÃO | Nº | LINK |
| Obter contribuições da sociedade para o aprimoramento das propostas de Resoluções Normativas especificadas no item 1 do Edital. | 002/2026 | |
| Proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dos Serviços Complementares dos Municípios do Estado do Amapá. | 001/2026 | |
| Proposta de Reajuste Tarifário do ano de 2025 | 002/2025 | Acessar |
| Proposta de Resolução Normativa que visa o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização dos serviços regulados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá – ARSAP, estabelecida pelo Art. 70, da Lei N.o 2.548, de 23 de abril de 2021. | 001/2025 | Acessar |
| Proposta de Resolução Normativa que visa adequar a Estrutura Tarifária do Contrato No 001/2021, constante da Resolução no 006, de 11 de julho de 2024, para atendimento ao disposto na Lei No 14.898/2024 (Tarifa Social) | 003/2024 | Acessar |
| Proposta de Reajuste Tarifário do ano de 2024 | 002/2024 | Acessar |
| Proposta de Resolução Normativa que estabelece diretrizes para a prestação e transferência de informações periódicas e eventuais pelos prestadores de serviços públicos regulados à ARSAP | 001/2024 | Acessar |
| Proposta de Resolução Normativa que estabelece regras e procedimentos gerais para o exercício dos mecanismos de Participação Social a serem adotados pela ARSAP | 002/2023 | Acessar |
| Proposta de Reajuste Tarifário do ano de 2023 | 001/2023 | Acessar |
