Arsap abrirá Consulta Pública que trata das normas de fiscalização e qualidade dos serviços de saneamento no Amapá
Sociedade é convidada a participar da Consulta Pública entre os dias 06 a 24 de abril.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá informa que estará disponível, entre os dias 06 e 24 de abril de 2026, a Consulta Pública nº 002/2026, com o objetivo de receber contribuições da sociedade para o aprimoramento de normas relacionadas à regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico no estado.
A consulta irá reunir propostas de Resoluções Normativas que tratam de aspectos como o processo fiscalizatório e aplicação de penalidades, padronização do controle patrimonial, envio de informações técnicas, econômicas e operacionais à Agência, além do acompanhamento de indicadores de qualidade, eficiência e metas de universalização dos serviços.
A participação é aberta a usuários, instituições e demais interessados, sendo fundamental para o fortalecimento da regulação, com mais transparência, eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos. Todas as informações estarão disponíveis no portal oficial da Arsap.
📌 Para mais informações e acesso às minutas, consulte o link da Consulta Pública Nº 002/2026: Acesse aqui.